PLP 549 AINDA NÃO FOI DESCARTADO

No portal do Sindilegis ( Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) foi publicado que a base aliada é contra o novo limite para despesa com pessoal e obras públicas, a medida que o governo defende a sua aprovação.

Com base no Projeto da Lei Complementar (PLP), o crescimento anual da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão – incluindo o crescimento vegetativo da folha – não poderá ultrapassar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) verificado no período de doze meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.

No que se refere aos investimentos, o projeto pretende  estabelecer um limite anual para obras públicas correspondente a  ¼ do limite-percentual da despesa de pessoal dos Poderes e órgãos autônomos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em 2010, o PLP foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP). Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), declarou ao Valor Econômico (19/05) que dará parecer pela rejeição do projeto.

Compreendendo os riscos que o projeto oferece ao serviço público e à própria LRF, o deputado petista, declarou ao Correio Braziliense (editorial de sábado, 21/05) que rejeitará o PLP no mérito. Para ele, o governo terá que decidir se concede ou não reajuste aos servidores nos próximos anos e que essa matéria não pode ser disciplinada em lei. "Ninguém vai disciplinar em lei a arte de governar", afirmou. "Em determinado momento, o governo pode ter necessidade de reajustar os salários de determinada categoria ou contratar mais servidores", acrescentou.

Fonte:

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=519176978851774307197677

Confira a matéria na integra e a entrevista com o Deputado Pepe Vargas no link acima.