ABUSOS NO FUNCIONALISMO

Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar em proposta que prevê a demissão do servidor público que praticar  assédio moral contra seus funcionários.

Pelo PLS 121/09, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fica proibido “coagir moralmente subordinado, por meio de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”.

Embora o assédio moral possa ser incluído entre as condutas vedadas aos servidores públicos, os problemas, muito provavelmente, vão continuar. Hoje, embora o tema seja cada vez mais comum, não há uma legislação precisa para o assunto. A falta de leis específicas dificulta o trabalho dos juízes, que se baseiam em decisões anteriores para realizar os julgamentos.

Fonte: Correio Braziliense

SÃO PRINCÍPIOS DO SINASEFE:

1) Defender os direitos dos servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de se organizarem com total independência, frente ao Estado e às Instituições de ensino, mantendo a sua autonomia frente aos partidos políticos ou a qualquer outro tipo de organização da sociedade civil, devendo decidir livremente suas formas de organização, sindicalização e sustentação material;

2) Garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus sindicalizados, combinada com a unidade de ação;

3) Solidarizar-se com todos os movimentos de classe trabalhadora, no país ou no exterior, desde que os objetivos e princípios desses movimentos não colidam com os princípios do Estatuto do SINASEFE;

4) Defender o princípio de que as instituições de Ensino devam ser públicas e que garantam a oferta de uma educação gratuita, laica, de qualidade, com referência social, em consonância com os legítimos e reais interesses da classe trabalhadora;

5) Defender a liberdade de pensamento como direito inalenável do cidadão, nas contratações e nomeações para as Instituições Federais de Ensino, assim como no exercício das funções e atividades administrativas e acadêmicas.

SAIBA COMO SE SINDICALIZAR NO SINASEFE-BA

Para se sindicalizar ao SINASEFE-Ba, basta preencher a proposta de filiação  e encaminhar ao sindicato.

A proposta de filiação pode ser enviada para o e-mail: sinasefeba@uol.com.br

Ao preencher a proposta de filiação, o inscrito pode solicitar uma cópia do Estatuto e do Regimento Interno do SINASEFE para conferir os deveres e os direitor dos sindicalizados.

QUEM PODE SE SINDICALIZAR ?

Servidores e docentes dos IFBA e IFBaiano da Bahia.

MAIORES INFORMAÇÕES:

Endereço: Rua Aristides Ático, nº 56, Barbalho, Salvador - Bahia - Brasil. Cep.:40.301-220.

Telefone: (71) 3243-7414
                 (71) 3241-3925

E-mail: sinasefeba@uol.com.br

POR QUE SINDICALIZAR-SE ?

Homens e mulheres, que têm consciência e que fazem história, sindicalizam-se para juntos e fortes lutarem pelos seus direitos.

Sindicalizar-se é importante para:

1) Fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e de salário digno;

2) Defender a cultura democrática nos Institutos Federais;

3)Defender a formação integral nos cursos oferecidos atendendo ao caráter popular e democrático e de educação como direito;

4) Aprofundar a democracia no Instituto Federal com a ocupação representativa e sindical nas diversas instâncias deliberativas;

5) Defender os servidores frente a qualquer desmando promovido pela administração do Instituto Federal;

6) Organizar e propor lutas gerais e específicas que atendam aos interesses de todos os servidores;

7) Promover a unidade dos servidores ativos e aposentados, baseados na vontade, na consciência e na ação concreta;

8) Lutar pela defesa do meio ambiente e pela qualidade de vida;

9) Implementar a formação político-sindical da categoria;

10) Representar, em nível sindical, por meio de seus coordenadores, os sindicalizados, perante os poderes Executivos, Judiciário e Legislativo.

PLP 549 AINDA NÃO FOI DESCARTADO

No portal do Sindilegis ( Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) foi publicado que a base aliada é contra o novo limite para despesa com pessoal e obras públicas, a medida que o governo defende a sua aprovação.

Com base no Projeto da Lei Complementar (PLP), o crescimento anual da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão – incluindo o crescimento vegetativo da folha – não poderá ultrapassar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) verificado no período de doze meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.

No que se refere aos investimentos, o projeto pretende  estabelecer um limite anual para obras públicas correspondente a  ¼ do limite-percentual da despesa de pessoal dos Poderes e órgãos autônomos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em 2010, o PLP foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP). Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), declarou ao Valor Econômico (19/05) que dará parecer pela rejeição do projeto.

Compreendendo os riscos que o projeto oferece ao serviço público e à própria LRF, o deputado petista, declarou ao Correio Braziliense (editorial de sábado, 21/05) que rejeitará o PLP no mérito. Para ele, o governo terá que decidir se concede ou não reajuste aos servidores nos próximos anos e que essa matéria não pode ser disciplinada em lei. "Ninguém vai disciplinar em lei a arte de governar", afirmou. "Em determinado momento, o governo pode ter necessidade de reajustar os salários de determinada categoria ou contratar mais servidores", acrescentou.

Fonte:

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=519176978851774307197677

Confira a matéria na integra e a entrevista com o Deputado Pepe Vargas no link acima.

SINASEFE-BA PROMOVERÁ SEMINÁRIO NO IFBAIANO DE ITAPETINGA

No dia 03 de junho (sexta-feira), o SINASEFE-BA realizará um seminário no auditório do IFBaiano de Itapetinga às 14h. O seminário intitulado Política de Expansão da Rede dos Institutos Federais tem como objetivo discutir as questões referentes à progressão funcional, a implantação e regularização da carga horária de 30h semanais, auxílio transporte, insalubridade, qualificação profissional, combate ao assedio moral e campanha salarial.

Estarão presentes no Seminário:

Prof. Sebastião Edson Moura	Reitor do IFBAIANO
Rosângela Sales	Pró-reitora do IFBAIANO
Prof. Jeferson Rocha	Pró-reitor de Administração do IFBAIANO
Elis Mary Avelino	Diretora de Gestão de Pessoas do IFBAIANO
Prof. José Assunção Silveira Júnior	Diretor do IFBAIANO de Itapetinga
Prof. Marcelino Trindade de Almeida	Diretor do IFBAIANO de Teixeira de Freitas
Prof. Euro Oliveira de Araújo	Diretor do IFBAIANO de Uruçuca

É importante que todos os profissionais do IFBAIANO, que estejam próximo a Itapetinga compareçam ao Seminário para fortalecer a luta em busca dos direitos da categoria.

Negociação coletiva, direitos de greve e sindical vão exigir mais debate entre servidores e governo

Entidades nacionais, entre elas a Condsef, que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais voltaram nesta terça-feira ao Ministério do Planejamento (foto) para a segunda reunião que debate reivindicações da categoria. Representantes de entidades nacionais do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem com o governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público, direito de greve e organização sindical. Complexo, o tema da reunião de hoje não se esgotou. Ainda esta semana, as entidades nacionais devem realizar uma reunião. O objetivo é consolidar uma proposta única dos trabalhadores a ser defendida junto ao governo. Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês no Planejamento para tentar buscar um consenso sobre o tema. No próximo dia 31 já está agendada a terceira reunião que debate os demais itens da campanha unificada dos federais.

 No encontro de hoje, entidades e governo também trataram de pendências nos termos de compromisso que criam oficinas de trabalho para discutir projetos como a MP 520/10, PL 1992/07 e PLP 549/09. Uma agenda será apresentada até o dia 20 deste mês. A participação das entidades nas oficinas está assegurada. Apesar de o Planejamento voltar a afirmar que o governo não apóia a aprovação do PLP 248/98, o texto do termo de compromisso vai necessitar de alguns ajustes antes de ser assinado.

Criado no governo FHC, o PLP 248/98 prevê demissões sumárias caso um servidor alcance avaliação insuficiente por três vezes; consecutivas ou não. Para os trabalhadores o projeto quebra a estabilidade deixando o servidor vulnerável e à mercê de perseguições políticas. Antes de tudo o servidor público está a serviço da população e deve ter segurança e garantias para poder, por exemplo, denunciar irregularidades sem temer que isto possa lhe causar demissão sumária.

A Condsef segue acompanhando os debates da pauta unificada dos servidores federais. A pauta específica também continua sendo debatida. Nesta quarta, a entidade voltará ao Ministério do Planejamento onde segue negociando pendências registradas em um memorial assinado entre a Condsef, CUT e SRH no final do ano passado.


Fonte: http://www.condsef.org.br/

CATEGORIA AGUARDA POSICIONAMENTO DO GOVERNO

O SINASEFE aguarda o agendamento de uma reunião com o Secretario Duvanier Paiva Ferreira para a obtenção de uma resposta referente ao ofício 152/2011 no MEC e no MPOG.

A categoria aguarda respostas objetivas do governo para as questões levantadas no ofício.

Confira na integra o ofício:

Ofício nº. 152/2011                                                                           Brasília-DF, 17 de maio de 2011.

Exmo Sr. Ministro da Educação,

       

Vimos através desse ofício, após amplo debate nos fóruns do SINASEFE, encaminhar nossa Pauta de Reivindicações Setorial, aprovada definitivamente para apresentação a Vossa Excelência, em nome do Governo Federal.

Gostaríamos ainda de reafirmar a solicitação contida no ofício Nº 134/2011, enviado a este ministério no último dia 05/05/2011, onde solicitamos audiência para a apresentação da nossa Pauta de Reivindicações.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINASEFE:

1. Reestruturação de Carreira:

• Docentes – Reestruturação do Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei -11.784/2008;

- 13 padrões de vencimento;

- 05 Níveis de Classificação (Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado);

- Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento;

- Carreira com apenas um Cargo Docente;

- Interstício de 18 meses entre uma progressão e outra;

- Remuneração no contracheque com apenas uma linha (Vencimento Básico + titulação), além das vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais;

- Piso do Professor de 40 horas equiparado ao piso do Técnico Administrativo do Nível Superior (Classe E) do PCCTAE;

- Estabelecimento de um Projeto de Capacitação/Qualificação para a rede, com o seu financiamento sendo mantido com recursos do Governo Federal e não somente das Instituições Federais de Ensino;

- Garantia de liberação e financiamento de cursos de capacitação/qualificação, independentemente da distância do local onde será realizado o curso;

- Enquadramento de todos os Docentes lotados nas Instituições Militares de Ensino, bem como dos Docentes dos Ex-Territórios, no Plano de Cargos e Salários estabelecidos pela Lei 11.784/2008;  

• Técnicos Administrativos em Educação – Reestruturação do PCCTAE (Lei 11.091/2005):

- Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de Classificação AI – 1);

- Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento;

- Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006, mantendo a equalização da tabela entre o piso e o teto da mesma, bem como entre os todos os padrões de vencimento, sem o estabelecimento de pisos diferenciados entre os Níveis de Classificação;

- Acesso de todos os Níveis de Classificação aos percentuais de Incentivo de Qualificação, independentemente da correlação do curso com a área de trabalho, a partir da obtenção de graduação e títulos de pós-graduação, de acordo com este quadro abaixo:

Proposta de alteração do anexo IV – Incentivo a Qualificação

- Racionalização dos Cargos do PCCTAE, a partir do que já foi construído e debatido nas reuniões da Comissão Nacional de Supervisão, da qual participam MEC, Conselhos de Reitores das Instituições Federais de Ensino, SINASEFE e FASUBRA;

- Implantação do GT MEC/SINASEFE para discussão dos Técnicos-Administrativos das Instituições Militares de Ensino no PCCTAE (Acordo das Greves de 2005/2006, não cumprido até o momento por este Ministério);

1.    Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

• Eleições diretas (Reitor e Diretor Geral) permitindo que todo/a Servidor/a lotado/a na Rede há mais de cinco anos, independentemente do seu cargo, possa se candidatar;
• Que a representação das Entidades Sindicais nos Conselhos Superiores seja do SINASEFE, assim como já havíamos dialogado com representantes desse Ministério;
• Discussão conjunta entre MEC e SINASEFE para discutir uma estrutura mínima de Estatuto dos Institutos Federais;

2.    Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Federal de Ensino com a revogação das Instruções e Orientações Normativas em contrário:

• Progressão Docente por titulação, desde 2008, a partir do que está estabelecido no artigo 120 da Lei 11.784/2008, e em complemento a esta nos artigos 13 e 14 da Lei 11.344/2006, até nova regulamentação;
• Admissão Automática dos Títulos Obtidos no Mercosul, a partir do que está estabelecido no texto do referido Acordo Internacional, bem como do Decreto Legislativo 800/2003 e Decreto Presidencial 5.518/2005;
• Manutenção do Auxílio Transporte para todos, sem as discriminações previstas na Instrução Normativa Nº 04/2011 do Ministério do Planejamento, que inclusive ignora e desrespeita a legislação vigente quanto ao caráter do benefício e a forma de concessão;
• Progressão por capacitação para os Técnicos Administrativos em Educação, conforme estabelece o artigo 10 do PCCTAE, com a progressão sendo para um nível subseqüente e não somente o nível imediatamente subseqüente como vem exigindo o Governo Federal;

3.    Pela manutenção e ampliação de Concursos Públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da Nossa Rede – Não é possível um processo de formação e construção da nossa Rede, sem o comprometimento a médio e longo prazo de todos/as, o que só se torna possível a partir de Servidores/as do quadro permanente das Instituições e não a partir de contratos temporários e de terceirizações;  

4.    Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores/as Substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de Ensino;

5.    30 Horas Semanais para os Técnicos Administrativos de toda Rede Federal de Ensino - Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria 1497/MEC de Vossa Excelência em relação à implantação dessa carga horária para os Servidores deste Ministério;

6.    Estabelecimento já de um GT com a participação do Governo, SINASEFE, FASUBRA e Reitorias para a discussão sobre as terceirizações nas IFES – Estas terceirizações vêm ocorrendo sem critérios e sem observância do que foi construído e negociado na época de implantação do PCCTAE;

7.    Equiparação do Auxílio Alimentação dos Servidores da Rede Federal de Ensino com os dos Servidores do Congresso Nacional, Judiciário e Tribunal de Contas, pelo maior valor;

8.    Implantação de um GT com a participação de MEC e SINASEFE para discutir a normatização, concessão e valores dos seguintes benefícios:

·        Auxílio Saúde;

·        Auxílio Pré-Escolar;

·        Auxílio Maternidade;

Certos de que Vossa Excelência irá atender nossa solicitação de audiência para tratarmos das reivindicações que hora apresentamos.

Cordialmente,

Ney Robson Fialho Bezerra

Coordenador Geral

Excelentíssimo Sr.

Doutor Fernando Haddad

Ministro de Estado da Educação

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DO SINASEFE

Na 99ª Plenária do SINASEFE,  realizada nos dias 13 e 14 de maio,  ficou definido o Calendário de mobilização para a criação de uma greve Setorial da Educação ou da Rede Profissional, caso a greve unificada não venha a ocorrer.

Segue, a programação de mobilização:

01 a 10 de junho - Rodadas de Assembléias nas bases do SINASEFE para discutir a pauta de reivindicações aprovadas na 99ª PLENA e a deflagração do movimento grevista na Rede Federal de Ensino;

14 e 15 de junho - GT Carreira do SINASEFE;

15 e 16 de junho - Greve de 48 horas;

16 de junho - Participação no Ato Público dos SPF's em Brasília;

17 e 18 de junho - Plenária do SINASEFE;

19 de junho - Plenária dos SPF's .

CONHEÇA O PLANO DE LUTAS DO SINASEFE

1)      Fortalecer a CNESF e encaminhar as deliberações dos fóruns desta unidade;

2)      Aumento salarial igual ao dos parlamentares (proposta a ser debatida com outras entidades);

3)      Contra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC);

4)      Combater qualquer medida que venha efetivar a previdência complementar;

5)      Manutenção das 30h;

6)      Manutenção do vale transporte;

7)      Combate ao assédio moral;

8)      Democratização nas eleições nos IF’S, permitindo que os técnicos administrativos de todas as classes possam ser candidatos e não apenas os que ocupam cargo de nível superior;

9)      Contra a MP 520/2010, que privatiza os hospitais universitários;

10)   Campanha de progressão de D1 para D3 e D4 para D5 e Dedicação Exclusiva (DE);

11)   Garantia da Integridade e paridade na aposentadoria;

12)   Indicativo para as seções que realizem atos públicos preparatórios para o ato nacional dia 13/04;

13)   Manutenção e fortalecimento das instituições especializadas em educação especial que funcionam como apoio e capacitação para as escolas que oferecem educação inclusiva;

14)   Processo de mudança da estrutura do poder judiciário;

15)   Lutar pela flexibilização da jornada de trabalho em todas as instituições;

16)   Construção da CarreiraÚnica Andes-SN, Fasubra e SINASEFE – formalizar um grupo de trabalho;

17)   Reativar a força tarefa do SINASEFE na DN, com as denuncias e contribuições das seções sindicais, buscando corrigir as distorções, irregularidades nas administrações da rede federal de ensino;

18)   Denúncia da irresponsável expansão da rede federal de educação: REUNI e Plano de metas (acordado entre IF’S e MEC);

19)   Concretizar os indicativos da plenária unificada, depois da marcha à Brasília, que aponta para uma greve unificada;

20)   Realizar assembléia de base nos locais de trabalho.

ASSEMBLÉIA, REALIZADA NO IFBA, TRATA DAS 30H SEMANAIS

Na quinta-feira(10/05), docentes e servidores do IFBA de Salvador se reuniram na sede da instituição para debater - juntamente com o SINASEFE - a regularização da jornada de trabalho de 30h semanais.

Na assembléia ficou posicionado que a reitora do IFBA Salvador, Aurina Oliveira Santana, deverá oficializar através de documento a regularização das 30h semanais para docentes e técnicos administrativos.

Além de abordar os assuntos relacionados a jornada de trabalho, os participantes e o SINASEFE se posicionaram quanto a aposentadoria, que é de 80% para quem ingressou no serviço a partir de 2008 (os servidores querem o direito de ter a aposentadoria integral), reajuste salarial, estruturação no plano de cargos, dentre tantos outros direitos que são necessários aos profissionais da educação pública federal.