Na semana passada o SINASEFE esteve reunido com o Secretário Duvanier (MPOG), Amaro e Alécio (MEC) no Ministério do Planejamento para discutir as questões pertinentes a categoria.
O Secretário Duvanier iniciou a reunião mencionando que o governo ainda não teve a possibilidade de realizar estudos e apresentar propostas sobre a pauta econômica por haver problemas em estabelecer qual a prioridade das Entidades no processo negocial, pauta econômica geral ou específica.
Proveniente da falta de apresentação de propostas de forma oficial por parte do Governo e aos constantes ataques a categoria, o SINASEFE informou aos representantes do governo que a última Plenária Nacional estava deliberando definitivamente a deflagração da greve a partir do dia 1º de agosto
Contrário a decisão do SINASEFE, o Secretário mostrou-se bastante insatisfeito e mencionou que tal procedimento romperia com as negociações uma vez que um calendário de negociações estava dando sequencia, já em uma terceira reunião. Afirmou ainda, que a greve seria um rompimento com o diálogo.
O que se configura é que o governo recebeu uma pauta em maio de 2011 e até o momento Duvanier não deu retorno para a categoria.
O Secretário mencionou que basta apenas uma verbalização para o cumprimento do acordo, que desde que assumiu o cargo cumpre com seus acordos, mesmo que eles não sejam oficializados. Mas diante, de um Acordo de 2008 (triênio 2008/2009/2010) - GT para tratar da reestruturação da Carreira Docente e regulamentação da Lei desses Docentes – que não foi cumprido integralmente, o Sindicato busca acordos oficializados com a certeza de que serão cumpridos.
Foi pontuado na reunião, que vários pontos da pauta não eram de cunho econômico e o governo através do MPOG e MEC poderiam fornecer ao sindicato respostas oficiais. Desta maneira, o órgão daria a entender uma vontade de negociar, de fato, as reivindicações da classe.
VEJA OS PONTOS APRESENTADOS PELO SINASEFE AO GOVERNO E O RETORNO OBTIDO:
Reestruturação da Carreira – Foi afirmado que poderia um conjunto de reuniões pudessem ser agendadas para tratar da reestruturação das Carreiras Docente e dos Técnicos Administrativos em Educação. Esse assunto foi relatado na primeira reunião e acabou sendo deixado de lado.
O Secretário afirmou que no caso das TAEs não havia sintonia sobre uma reestruturação entre o SINASEFE e FASUBRA e que seria um obstáculo para que isso ocorresse.
Acontece que em 2007 o Secretário realizou debates sobre a reestruturação do PCCTAE sem a participação do SINASEFE devido a FASUBRA estar em greve. No caso dos Docentes já havia um posicionamento entre SINASEFE e ANDES sobre essa reestruturação, mas o governo não havia pautado uma abertura imediata das negociações sobre o assunto.
Democracia nas IFEs – Foi apresentado pela Nacional a ponderação de que o MEC já teria dado um posicionamento favorável à extensão dos critérios para eleição de reitores (as) e dirigentes gerais dos campi, então qual é o sentido de não oficializar tal posição? Na última reunião com o MEC ficou a impressão de que havia a necessidade de regulamentar a escolha dos representantes dos trabalhadores no Conselho Superior de cada Instituto Federal a partir da indicação do fato da base já ter escolhido o Sindicato ao estaria vinculado. Por que essa posição também não foi oficializada?
Auxílio Transporte – O Secretário continua insistindo que não tem conhecimento de decisão judicial contra a sua orientação normativa, bem como que a MP e demais normas sobre o tema apontam para a obrigatoriedade da prestação das informações exigidas na orientação nº 4 do Planejamento. A postura do Secretário contraria o Superior Tribunal de Justiça, que entende que o custei do transporte é uma cláusula pétrea do direito trabalhista brasileiro.
Admissão Automática dos Títulos Obtidos no Mercosul – O Secretário não esboçou nenhum comentário, mesmo após os representantes do SINASEFE afirmar que estava havendo um desrespeito no Acordo Internacional do Mercosul, Decreto Presidencial e Decreto Legislativo existentes.
Progressão por Capacitação no PCCTAE – O Sindicato foi informado pelo Secretário de que não existem elementos para analisar a questão e que eles precisariam aprofundar um estudo sobre o estuda da Legislação e dos argumentos que lhes foram apresentados. Em contrapartida a Nacional informou que a lei já existe desde 2005 e que eles já deviam ter tomado conhecimento, uma vez que o MEC e MPOG já se pronunciaram contra tal progressão através de suas assessorias.
Concursos e Precarização da Função Docente – Houve mudança de posicionamento desde a primeira reunião com o MPOG e MEC, que afirmou que tais questões são função do Estado e que por esse motivo o fato não seria negociado. A Nacional rebateu informando que o Governo administra o Estado e que a sociedade tem interesse no Estado propriamente dito e que a mudança nas negociações contraria a afirmativa anterior do Secretário, que informou não haver contingenciamento de vagas para concursos na Rede.
30 horas para os TAES – O Secretário foi enfático ao afirmar que os servidores dos TAEs da rede não tem direito por não trabalharem diretamente com o público , em funções específicas e especiais e que certamente encaminhará auditorias às instituições que procederem com o horário “especial”.
O SINASEFE informou que ao Secretário que ele poderia começar sua auditoria pelo Ministro da Educação que orientou em 2009, que essa medida fosse implantada pelo MEC seguindo o que faculta o Decreto do Presidente Lula, reeditando um anterior ao Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Foi informado, ainda, que não era facultado ao Secretário do MPOG ou à CGU e TCU esta determinação, mas sim aos reitores e dirigentes máximos dos órgão, que o tinham implantado ou viriam a implantar tal regime de carga horaria e sendo assim o Secretário não poderia tornar irregular este procedimento. Visto que esta foi uma orientação do MEC e do Ministério da Educação para todos os reitores ao qual estão vinculados toda a Rede Federal de Ensino.
Pelo fato das negociações não entrarem em vigor, o SINASEFE deflagra sua greve com início para o dia 1º de agosto de 2011.
Confira na integra o relatório do SINASEFE com o Ministro do Planejamento no dia 20 de julho e a minuta de regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008, entregue pelo secretário Duvanier Paiva durante a reunião:
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